Regimento

Art. 1º – A Regional-Rio Grande do Sul da SBEM (Regional-SBEM-RS), caracteriza-se como organismo representativo interno da SBEM no Estado do Rio Grande do Sul.

Art. 2º – São objetivos da Regional SBEM-RS:
I – atuar junto aos órgãos governamentais na formulação, execução e avaliação da política estadual de educação, em especial, da Educação Matemática (EM);
II – ser foro de debates sobre a produção na área de EM
que leve ao desenvolvimento de uma análise crítica dessa produção;
III – zelar pelos interesses comuns de seus associados no que concerne ao desempenho de atividades profissionais relativas à EM;
IV – orientar e atuar na obtenção de recursos para o desenvolvimento de atividades na área de EM;
V – estimular atividades de pesquisa em EM;
VI – responsabilizar-se pela elaboração dos Encontros Gaúchos
de Educação Matemática (EGEM) e dar apoio institucional e financeiro a seus comitês de organização;
VII – manter publicação própria para divulgação de temas relacionados à EM;
VIII – estimular atividades de EM, que envolvam estudantes do Ensino Fundamental, Médio e Superior;
IX – promover contatos com instituições e sociedades afins no estado, no país e no exterior.

Art. 3º – São membros da Regional-SBEM-RS os sócios Aspirantes, Efetivos ou Institucionais da SBEM, residentes no Rio Grande do Sul, nos termos do Estatuto da SBEM.
Parágrafo único – são direitos exclusivos dos sócios efetivos da SBEM na Regional-RS a Alteração do presente Regimento e eleger a diretoria para a regional.

Art. 4º – A Estrutura Organizacional e Administrativa da Regional-SBEM-RS é constituida por :
a) Assembléia Geral (AG)
b) Diretoria Regional Executiva (DR)
c) Conselho Regional Fiscal (CRF)
d) Comissão Regional Editorial (CRE)
§ 1º – Nenhum cargo ou função da Estrutura Organizacional e Administrativa da Regional-SBEM-RS será remunerado.
§ 02º- O mandato dos membros componentes da Estrutura Organizacional e Administrativa da Regional-SBEM-RS será de três anos, vedada a recondução por mais de dois períodos consecutivos e prevista a renovação parcial.

Art. 5º – A AG, órgão máximo da Regional-SBEM-RS, é constituída pelos sócios Aspirantes e Efetivos da SBEM residentes no Rio Grande do Sul.
Parágrafo único: A AG reunir-se-á ordinariamente durante o EGEM, ou extraordinariamente, por convocação.

Art. 6º – São atribuições da AG:
I – homologar a DR eleita;
II – escolher os locais dos EGEM;
III – decidir, em última instância, sobre recursos contra decisões de órgãos ou de dirigentes da Regional-SBEM-RS;
IV – modificar o Regimento, respeitando o parágrafo único do Artigo 3º;

Art. 7º – A Diretoria Regional (DR) é assim composta:
a) Diretor;
b) 1º Secretário;
c) 2º Secretário;
d) 1ºTesoureiro;
e) 2º Tesoureiro.
§ 1º – Os componentes da DR serão eleitos por voto direto a partir de chapas organizadas por grupos de sócios.
§ 2º – A renovação da DR será através de eleições ao final de três anos.

Art. 8º – Compete ao diretor:
I – convocar e presidir as reuniões da AG;
II – definir e divulgar os cronogramas de trabalho juntamente com as propostas orçamentárias;
III – representar ativa e passiva, judicial e extrajudicialmente a Regional-SBEM-RS.
IV – coordenar o processo eleitoral da Regional da SBEM-RS.

Art. 9º – Compete ao 1º Secretário:
I – substituir o Diretor em seus impedimentos;
II – responsabilizar-se pelas publicações da Regional-SBEM-RS, bem como por sua distribuição aos associados.
III – responsabilizar-se pela guarda dos arquivos ativo e passivo da entidade.

Art. 10 – Compete ao 2º Secretário:
Parágrafo único – substituir o 1º Secretário em seus impedimentos;

Art. 11 – Compete ao 1º tesoureiro:
I – administrar as finanças da Regional de acordo com as normas definidas pela DR;
II – elaborar balancetes semestrais da Regional e apresentá-los à DR.

Art. 12 – Compete ao 2º tesoureiro:
Parágafo único – substituir o 1º Tesoureiro em seus impedimentos;

Art. 13 – O CRF será constituído por três membros e um suplente, eleitos a cada três anos.

Art. 14 – Compete ao CRF examinar os balancetes apresentados pela DR.

Art. 15 – O CRF reunir-se-á ordinariamente uma vez por ano ou, extraordinariamente, por convocação da DR.

Art. 16 – A CRE terá como responsabilidade receber, reunir e analisar artigos e outros trabalhos, projetos e pesquisas encaminhadas pelos sócios da regional da SBEM – RS para as publicações da entidade.

Art. 17 – Para eleição da DR e do CRF será constituída uma Comissão Eleitoral designada pela DR.
§ 1º – As chapas deverão ser inscritas com antecedência de 24 horas da data prevista para a Assembléia Geral;
§ 2º – Uma chapa só terá sua inscrição aceita se, em anexo, apresentar um programa de trabalho;
§ 3º- Participarão do processo eleitoral os sócios efetivos que se filiarem à SBEM/RS num prazo de, no mínimo, 60 (sessenta) dias antes da data de divulgação do Edital de convocação.

Art. 18 – A receita da Regional-SBEM-RS, resulta:
I – das contribuições a que se refere o artigo 36 do Estatuto da SBEM-Nacional;
II – de recursos provenientes de acordos, convênios e outros instrumentos com instituições estaduais, nacionais e estrangeiras, públicas ou privadas;
III – de donativos, legados e subvenções de qualquer espécie;
IV – de investimentos e de operações de crédito;
V – de rendas eventuais.
Art. 19 – A receita arrecadada será aplicada exclusivamente na aquisição e manutenção do patrimônio e no desenvolvimento das atividades pertinentes aos objetivos da Regional-SBEM-RS.

Art. 20 – A receita e a despesa constarão de orçamento único elaborado pela DR e aprovado pela AG, após parecer do CRF.
§ 1º – A arrecadação das contribuições dos sócios é de responsabilidade da DNE da SBEM, com a colaboração da DR da Regional-SBEM-RS;
§ 2º – A execução financeira das atividades da Regional-SBEM-RS, a nível estadual será de responsabilidade da DR;
§ 3º – Os sócios não respondem subsidiariamente pelas obrigações da Regional-SBEM-RS.

Art. 21 – O presente Regimento só poderá ser modificado por proposta aprovada por pelo menos dois terços dos Sócios Efetivos presentes em AG convocada para este fim.

Art. 22 – O presente Regimento entrará em vigor imediatamente após a sua aprovação pela AG e registro nos orgãos competentes.

Art. 23 – Fica eleito o foro da Comarca onde tiver sede a DR-SBEM-RS para dirimir quaisquer dúvidas que possam surgir ou questões que se originem neste Regimento.